Política
Por Rosa CostaBrasília - Líderes da base aliada do governo reúnem-se hoje, por volta das 18 horas, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para decidirem o encaminhamento que será dado no Senado à proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015.
Da conversa, sairá a decisão do governo quanto à alternativa de apensar ou não a proposta aprovada terça-feira passada na Câmara à que tramita no Senado, de iniciativa do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Dado como certo, o apensamento das duas propostas, de texto idêntico, ficou em suspense diante da ameaça da oposição de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade do procedimento. Além de Jucá, participarão da conversa com Ideli o líder do PT, Humberto Costa (PE), e do PMDB, Renan Calheiros (AL).
O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), reiterou hoje a decisão de condicionar a votação da PEC da DRU ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29, que destina mais recursos para a área da saúde. Dias chamou a iniciativa de "barganha de honestidade", que consiste na retirada dos obstáculos para a aprovação da DRU mediante a aprovação da proposta que define porcentual mínimo de aplicação de recursos da União, Estados e municípios para o setor. O líder afirma que o governo quer impedir a votação da proposta de regulamentação da emenda porque se recusa a contribuir com 10% de suas receitas líquidas para completar o orçamento da saúde.
Na última sexta-feira, o governo pediu a inversão da pauta de votação, atrasando propostas que necessitam de quorum qualificado para impedir que a oposição derrubasse a sessão e com isso atrasasse a tramitação da DRU do Senado.
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